Editing Conselho Tutelar (section)

=Funcionamento e Medidas=

A principal fonte para que o Conselho tenha conhecimento da situação prejudicial que o indivíduo vive, é pelas denúncias. Conforme o art. 13 do ECA, o Conselho Tutelar deve ser notificado de todos os casos ou suspeitas de tratamentos maldosos contra crianças e adolescentes, como maus-tratos (abuso físico, emocional e psicológico) , etc. Destaca-se que toda a comunidade da qual a criança faz parte (escolas, igrejas, etc.) e estabelecimento de saúde pública ( posto de saúde, pronto socorro geral, etc.) a obrigação de notificá-lo.

Por conseguinte, atua também em casos como: o excesso das faltas injustificadas, como se houvesse abandono por parte do aluno. Casos assim, apontam os pais como parte do problema, pois uma de suas obrigações é acompanhar a frequência e desenvolvimento escolar. Desse modo, cabe ao Conselho, aplicar as medidas pertinentes a eles, com o objetivo de tornar o lar, um lugar acolhedor e incentivador, que atende às necessidades do indivíduo. 

As denúncias normalmente são realizadas no próprio Conselho ou por ligação, podendo ser de modo anônimo, ou seja, sem identificação de quem denuncia. Após, realiza-se uma visita a residência, para verificar a acusação. Se caso seja confirmada, será aplicada as medidas adequadas. Dentre tais medidas: encaminhá-los aos estabelecimentos de ensino fundamental; promover a inclusão; oferecer programas de tratamento, prevenção e recuperação para viciados em drogas e em álcool; assistência para melhorar as condições de vida da família; requisitar tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico em regime hospitalar e ambulatorial, e  ainda, se necessário,  acolhê-los em instituição própria ( casos de abandono, negligência.).