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O conceito de Estado Subsidiário se refere a um modelo de governança em que o Estado intervém na economia e na sociedade apenas quando as iniciativas privadas ou comunitárias não são capazes de atender às necessidades básicas da população de maneira eficaz. Neste contexto, o papel do Estado é complementar e apoiar, em vez de substituir, as funções da sociedade civil e do mercado. =Princípios Fundamentais= 1. Primazia da Sociedade Civil: A sociedade civil e as organizações privadas são consideradas os principais agentes na provisão de bens e serviços. O Estado intervém somente para corrigir falhas ou deficiências no fornecimento desses recursos. 2. Intervenção Necessária: A intervenção estatal é justificada apenas quando há uma incapacidade evidente das entidades não governamentais de atender às demandas sociais, econômicas ou culturais de forma adequada. 3. Autonomia e Responsabilidade: A subsidiariedade valoriza a autonomia das comunidades locais e das entidades privadas, incentivando-as a assumir responsabilidades e a desenvolver soluções próprias para os problemas que enfrentam. =Aplicação= O conceito de Estado Subsidiário pode ser aplicado em diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, e economia. Por exemplo: 1. Educação: Instituições privadas e comunitárias são incentivadas a prover educação de qualidade. O Estado atua principalmente para garantir que todos tenham acesso à educação e intervém diretamente apenas em regiões ou setores onde as iniciativas privadas são insuficientes. 2. Saúde: Os serviços de saúde podem ser oferecidos por entidades privadas e organizações não governamentais, com o Estado entrando em cena para garantir que a cobertura de saúde seja universal e acessível a todos. 3. Assistência Social: Organizações de caridade e ONGs são as principais fornecedoras de serviços sociais, com o Estado apoiando através de subsídios e regulamentações que garantam a equidade e a eficácia desses serviços. =Benefícios= 1. Eficiência: Promove a eficiência ao delegar responsabilidades a quem pode melhor desempenhá-las, seja o setor privado ou a sociedade civil. 2. Inovação: Estimula a inovação, pois diferentes entidades podem experimentar soluções diversas para os mesmos problemas. 3. Engajamento Social: Incentiva a participação ativa da sociedade civil na resolução de problemas e no desenvolvimento comunitário. =Desafios= 1. Equidade: Garantir que todos os segmentos da sociedade, especialmente os mais vulneráveis, tenham acesso adequado aos serviços básicos. 2. Coordenação: A necessidade de coordenação entre o Estado e as diversas entidades privadas e comunitárias pode ser complexa. 3. Regulação: Manter um equilíbrio adequado entre a intervenção estatal e a autonomia das entidades privadas, evitando tanto o excesso quanto a falta de regulação. O Estado Subsidiário representa um equilíbrio entre a intervenção estatal e a autonomia das iniciativas privadas e comunitárias, buscando maximizar a eficiência e a inovação, ao mesmo tempo que assegura que as necessidades básicas da população sejam atendidas de maneira justa e equitativa. =Referências= Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura. Belo Horizonte, v. 11, n. 3, p. 283-299, 2019. 1 ESTADO SOCIAL E ESTADO SUBSIDIÁRIO: DOIS MODELOS DISTINTOS DE DESENVOLVIMENTO - EMERSON GABARDO https://blog.grupogen.com.br/juridico/areas-de-interesse/administrativo/estado-subsidiario-conceito/ https://www.jusbrasil.com.br/noticias/o-principio-da-subsidiariedade-e-o-autoritarismo/255262673 =Autoras= Giulia Morandi Dias e Victória Dalazen Calliari
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