Direito da Criança e do Adolescente: Revision history

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11 June 2024

  • curprev 18:0918:09, 11 June 2024Prof.felipeabal talk contribs 714 bytes +714 Created page with "Em sua atual perspectiva, o Direito da Criança e do Adolescente constituiu- se numa área de especialização do Direito, orientada por princípios constitucionais e regras públicas e privadas. Por ser um ramo jurídico autônomo, não pode ser confundido nem reduzido apenas ao estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente, como se costuma pensar. Isso porque o Estatuto representa somente um dos vários documentos passíveis de análise pela disciplina e só pode ser..."
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