O conceito de Estado Subsidiário se refere a um modelo de governança em que o Estado intervém na economia e na sociedade apenas quando as iniciativas privadas ou comunitárias não são capazes de atender às necessidades básicas da população de maneira eficaz. Neste contexto, o papel do Estado é complementar e apoiar, em vez de substituir, as funções da sociedade civil e do mercado.

Princípios Fundamentais

1. Primazia da Sociedade Civil: A sociedade civil e as organizações privadas são consideradas os principais agentes na provisão de bens e serviços. O Estado intervém somente para corrigir falhas ou deficiências no fornecimento desses recursos.

2. Intervenção Necessária: A intervenção estatal é justificada apenas quando há uma incapacidade evidente das entidades não governamentais de atender às demandas sociais, econômicas ou culturais de forma adequada.

3. Autonomia e Responsabilidade: A subsidiariedade valoriza a autonomia das comunidades locais e das entidades privadas, incentivando-as a assumir responsabilidades e a desenvolver soluções próprias para os problemas que enfrentam.

Aplicação

O conceito de Estado Subsidiário pode ser aplicado em diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, e economia. Por exemplo:

1. Educação: Instituições privadas e comunitárias são incentivadas a prover educação de qualidade. O Estado atua principalmente para garantir que todos tenham acesso à educação e intervém diretamente apenas em regiões ou setores onde as iniciativas privadas são insuficientes.

2. Saúde: Os serviços de saúde podem ser oferecidos por entidades privadas e organizações não governamentais, com o Estado entrando em cena para garantir que a cobertura de saúde seja universal e acessível a todos.

3. Assistência Social: Organizações de caridade e ONGs são as principais fornecedoras de serviços sociais, com o Estado apoiando através de subsídios e regulamentações que garantam a equidade e a eficácia desses serviços.

Benefícios

1. Eficiência: Promove a eficiência ao delegar responsabilidades a quem pode melhor desempenhá-las, seja o setor privado ou a sociedade civil.

2. Inovação: Estimula a inovação, pois diferentes entidades podem experimentar soluções diversas para os mesmos problemas.

3. Engajamento Social: Incentiva a participação ativa da sociedade civil na resolução de problemas e no desenvolvimento comunitário.

Desafios

1. Equidade: Garantir que todos os segmentos da sociedade, especialmente os mais vulneráveis, tenham acesso adequado aos serviços básicos.

2. Coordenação: A necessidade de coordenação entre o Estado e as diversas entidades privadas e comunitárias pode ser complexa.

3. Regulação: Manter um equilíbrio adequado entre a intervenção estatal e a autonomia das entidades privadas, evitando tanto o excesso quanto a falta de regulação.

O Estado Subsidiário representa um equilíbrio entre a intervenção estatal e a autonomia das iniciativas privadas e comunitárias, buscando maximizar a eficiência e a inovação, ao mesmo tempo que assegura que as necessidades básicas da população sejam atendidas de maneira justa e equitativa.

Referências

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura. Belo Horizonte, v. 11, n. 3, p. 283-299, 2019. 1 ESTADO SOCIAL E ESTADO SUBSIDIÁRIO: DOIS MODELOS DISTINTOS DE DESENVOLVIMENTO - EMERSON GABARDO

https://blog.grupogen.com.br/juridico/areas-de-interesse/administrativo/estado-subsidiario-conceito/

https://www.jusbrasil.com.br/noticias/o-principio-da-subsidiariedade-e-o-autoritarismo/255262673

Autoras

Giulia Morandi Dias e Victória Dalazen Calliari