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Logs
  • 19:51, 21 June 2024 Prof.felipeabal talk contribs created page Furto (Created page with " Furto é um crime descrito no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), pelo art. 155. Furto é a subtração de coisa alheia móvel com fim de assenhoreamento definitivo. A objetividade jurídica imediata do furto é a tutela da posse (JESUS, ESTEFAM, 2020). O que diz a lei: Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se...")