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- 17:06, 24 June 2024 Prof.felipeabal talk contribs created page Pena de Morte (Created page with "=Contexto Histórico= <strong>Brasil Colônia</strong> Desde a época em que o Brasil foi descoberto por volta dos anos 1.500, passou a seguir as leis de Portugual seu colonizador, o direito português era formado por Ordenações organizadas em cinco livros cada um trazendo um assunto. Após o Brasil passar por algumas ordenações que não eram respeitadas, por volta dos anos 1.603 as Ordenações Filipinas entram em vigor, essas ordenações tinham punições severa...")