Direito da Criança e do Adolescente: Difference between revisions
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Em sua atual perspectiva, o Direito da Criança e do Adolescente constituiu- se numa área de especialização do Direito, orientada por princípios constitucionais e regras públicas e privadas. Por ser um ramo jurídico autônomo, não pode ser confundido nem reduzido apenas ao estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente, como se costuma pensar. Isso porque o Estatuto representa somente um dos vários documentos passíveis de análise pela disciplina e só pode ser entendido num contexto muito mais amplo <ref>Miceli, Mariana Sant'Ana. Por uma visão crítica do Direito da Criança e do Adolescente. Revista Estudos Jurídicos UNESP, Franca, A. 14 n.20, p. 01-348, 2010</ref>. | Em sua atual perspectiva, o Direito da Criança e do Adolescente constituiu- se numa área de especialização do Direito, orientada por princípios constitucionais e regras públicas e privadas. Por ser um ramo jurídico autônomo, não pode ser confundido nem reduzido apenas ao estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente, como se costuma pensar. Isso porque o Estatuto representa somente um dos vários documentos passíveis de análise pela disciplina e só pode ser entendido num contexto muito mais amplo <ref>Miceli, Mariana Sant'Ana. Por uma visão crítica do Direito da Criança e do Adolescente. Revista Estudos Jurídicos UNESP, Franca, A. 14 n.20, p. 01-348, 2010</ref>. | ||
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Latest revision as of 21:26, 21 June 2024
Em sua atual perspectiva, o Direito da Criança e do Adolescente constituiu- se numa área de especialização do Direito, orientada por princípios constitucionais e regras públicas e privadas. Por ser um ramo jurídico autônomo, não pode ser confundido nem reduzido apenas ao estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente, como se costuma pensar. Isso porque o Estatuto representa somente um dos vários documentos passíveis de análise pela disciplina e só pode ser entendido num contexto muito mais amplo [1].
Artigos
Notas
- ↑ Miceli, Mariana Sant'Ana. Por uma visão crítica do Direito da Criança e do Adolescente. Revista Estudos Jurídicos UNESP, Franca, A. 14 n.20, p. 01-348, 2010