Direito da Criança e do Adolescente: Difference between revisions
m (Protected "Direito da Criança e do Adolescente" ([Edit=Allow only administrators] (indefinite) [Move=Allow only administrators] (indefinite))) |
No edit summary |
||
| Line 1: | Line 1: | ||
Em sua atual perspectiva, o Direito da Criança e do Adolescente constituiu- se numa área de especialização do Direito, orientada por princípios constitucionais e regras públicas e privadas. Por ser um ramo jurídico autônomo, não pode ser confundido nem reduzido apenas ao estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente, como se costuma pensar. Isso porque o Estatuto representa somente um dos vários documentos passíveis de análise pela disciplina e só pode ser entendido num contexto muito mais amplo <ref>Miceli, Mariana Sant'Ana. Por uma visão crítica do Direito da Criança e do Adolescente. Revista Estudos Jurídicos UNESP, Franca, A. 14 n.20, p. 01-348, 2010</ref>. | Em sua atual perspectiva, o Direito da Criança e do Adolescente constituiu- se numa área de especialização do Direito, orientada por princípios constitucionais e regras públicas e privadas. Por ser um ramo jurídico autônomo, não pode ser confundido nem reduzido apenas ao estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente, como se costuma pensar. Isso porque o Estatuto representa somente um dos vários documentos passíveis de análise pela disciplina e só pode ser entendido num contexto muito mais amplo <ref>Miceli, Mariana Sant'Ana. Por uma visão crítica do Direito da Criança e do Adolescente. Revista Estudos Jurídicos UNESP, Franca, A. 14 n.20, p. 01-348, 2010</ref>. | ||
[https://direitowiki.online/index.php/Abuso_Infantil Abuso Infantil] | |||
==Notas== | ==Notas== | ||
<references/> | <references/> | ||
Revision as of 17:43, 21 June 2024
Em sua atual perspectiva, o Direito da Criança e do Adolescente constituiu- se numa área de especialização do Direito, orientada por princípios constitucionais e regras públicas e privadas. Por ser um ramo jurídico autônomo, não pode ser confundido nem reduzido apenas ao estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente, como se costuma pensar. Isso porque o Estatuto representa somente um dos vários documentos passíveis de análise pela disciplina e só pode ser entendido num contexto muito mais amplo [1].
Notas
- ↑ Miceli, Mariana Sant'Ana. Por uma visão crítica do Direito da Criança e do Adolescente. Revista Estudos Jurídicos UNESP, Franca, A. 14 n.20, p. 01-348, 2010