Direito Penal: Difference between revisions
No edit summary |
No edit summary |
||
| Line 1: | Line 1: | ||
O direito penal é um ramo do direito público que se ocupa da definição e regulamentação de comportamentos considerados ilícitos e das respectivas sanções aplicáveis. Sua função principal é proteger bens jurídicos essenciais para a convivência social, estabelecendo o que constitui um delito (ou crime) e quais são as penas correspondentes. | O direito penal é um ramo do direito público que se ocupa da definição e regulamentação de comportamentos considerados ilícitos e das respectivas sanções aplicáveis. Sua função principal é proteger bens jurídicos essenciais para a convivência social, estabelecendo o que constitui um delito (ou crime) e quais são as penas correspondentes. | ||
[https://direitowiki.online/index.php/Feminicídio Feminicídio] | |||
[https://direitowiki.online/index.php/Furto Furto] | [https://direitowiki.online/index.php/Furto Furto] | ||
Revision as of 20:35, 21 June 2024
O direito penal é um ramo do direito público que se ocupa da definição e regulamentação de comportamentos considerados ilícitos e das respectivas sanções aplicáveis. Sua função principal é proteger bens jurídicos essenciais para a convivência social, estabelecendo o que constitui um delito (ou crime) e quais são as penas correspondentes.