Direito Penal: Difference between revisions

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O direito penal é um ramo do direito público que se ocupa da definição e regulamentação de comportamentos considerados ilícitos e das respectivas sanções aplicáveis. Sua função principal é proteger bens jurídicos essenciais para a convivência social, estabelecendo o que constitui um delito (ou crime) e quais são as penas correspondentes.
O direito penal é um ramo do direito público que se ocupa da definição e regulamentação de comportamentos considerados ilícitos e das respectivas sanções aplicáveis. Sua função principal é proteger bens jurídicos essenciais para a convivência social, estabelecendo o que constitui um delito (ou crime) e quais são as penas correspondentes.


==Artigos==
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O direito penal é um ramo do direito público que se ocupa da definição e regulamentação de comportamentos considerados ilícitos e das respectivas sanções aplicáveis. Sua função principal é proteger bens jurídicos essenciais para a convivência social, estabelecendo o que constitui um delito (ou crime) e quais são as penas correspondentes.


Artigos[edit]

Estupro de Vulnerável

Feminicídio

Furto

Lavagem de Dinheiro

Pena de Morte

Tipos de Penas