User contributions for Prof.felipeabal
A user with 166 edits. Account created on 4 April 2024.
24 June 2024
- 17:0617:06, 24 June 2024 diff hist +6,638 N Pena de Morte Created page with "=Contexto Histórico= <strong>Brasil Colônia</strong> Desde a época em que o Brasil foi descoberto por volta dos anos 1.500, passou a seguir as leis de Portugual seu colonizador, o direito português era formado por Ordenações organizadas em cinco livros cada um trazendo um assunto. Após o Brasil passar por algumas ordenações que não eram respeitadas, por volta dos anos 1.603 as Ordenações Filipinas entram em vigor, essas ordenações tinham punições severa..."
- 17:0217:02, 24 June 2024 diff hist +68 Direito Penal No edit summary
- 17:0117:01, 24 June 2024 diff hist −3 Contrato de Namoro No edit summary current
- 17:0117:01, 24 June 2024 diff hist +1,188 Contrato de Namoro No edit summary
21 June 2024
- 21:4021:40, 21 June 2024 diff hist +14 Direito Administrativo No edit summary current
- 21:4021:40, 21 June 2024 diff hist −1 Direito Penal No edit summary
- 21:4021:40, 21 June 2024 diff hist +16 Direito Penal No edit summary
- 21:3921:39, 21 June 2024 diff hist +13 Direito do Consumidor No edit summary
- 21:3921:39, 21 June 2024 diff hist +12 Filosofia do Direito No edit summary current
- 21:3621:36, 21 June 2024 diff hist −2 Contrato de Namoro No edit summary
- 21:3621:36, 21 June 2024 diff hist +3,983 N Contrato de Namoro Created page with "O contrato de namoro é uma nova modalidade contratual, na qual os contratantes manifestam a vontade de manter entre si um relacionamento amoroso conhecido como “namoro” (DA ROSA, 2014). Antes, daremos um breve conceito do que é um contrato: A etimologia da palavra contrato vem do termo latino contractus, esse que significa “junção de promessas”, ou seja, é um acordo de vontades que gera efeito jurídico, uma validação jurídica. O Contrato de Namoro sur..."
- 21:3421:34, 21 June 2024 diff hist +91 Direito Civil No edit summary
- 21:2821:28, 21 June 2024 diff hist −1 Conselho Tutelar No edit summary current
- 21:2821:28, 21 June 2024 diff hist +3,910 N Conselho Tutelar Created page with "O Conselho Tutelar é um órgão coletivo, ou seja, há envolvimento de várias pessoas, cuja função é tomar decisões, atender e aplicar medidas que tenham como principal objetivo proteger crianças e adolescentes, dos quais têm seu direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ). O ECA criou o Conselho Tutelar a fim de auxiliar nesse processo. =Funcionamento e Medidas= A principal fonte para que o Conselho tenha conhecimento da situação..."
- 21:2621:26, 21 June 2024 diff hist +86 Direito da Criança e do Adolescente No edit summary current
- 21:2121:21, 21 June 2024 diff hist −447 Crimes Cometidos a Bordo de Aeronaves e Embarcações No edit summary current
- 21:2021:20, 21 June 2024 diff hist +6,170 N Crimes Cometidos a Bordo de Aeronaves e Embarcações Created page with "Os crimes cometidos em aeronaves durante os voos e as embarcações durante a navegação são objeto de estudo do Direito Internacional e têm sua investigação e julgamento definidos pela Constituição Federal Brasileira de 1988, bem como pelo Código Penal e por tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário. Inicialmente, é considerado como território toda a área onde impera a soberania do Estado, é possível compreender como território nacional o..."
- 21:1721:17, 21 June 2024 diff hist 0 Direito Internacional No edit summary current
- 21:1621:16, 21 June 2024 diff hist +479 N Direito Internacional Created page with "O direito internacional é o ramo do direito que regula as relações entre Estados soberanos e outras entidades internacionais, como organizações internacionais e, em alguns casos, indivíduos. Esse campo do direito é dividido em duas grandes áreas: direito internacional público e direito internacional privado. ==Artigos== [https://direitowiki.online/index.php/Crimes_Cometidos_a Bordo_de_Aeronaves_e_Embarcações Crimes Cometidos a Bordo de Aeronaves e Embarcaç..."
- 21:0721:07, 21 June 2024 diff hist 0 Corpus Juris Civilis No edit summary
- 21:0721:07, 21 June 2024 diff hist +5,961 N Corpus Juris Civilis Created page with "=Origem e importância= Chama-se de Corpus Juris Civilis uma das mais importantes compilações do Direito Romano projetado por ordem do imperador Justiniano, concluída entre os anos de 529 e 534, durante o período do Baixo Império. As codificações romanas desse período se caracterizam por reuniões de leis pré-justinianéias, justinianéias e pós-justinianéias, devido a relevância significativa das reformas de Justiniano. O Corpus Juris Civilis em si compõe..."
- 21:0521:05, 21 June 2024 diff hist +82 História do Direito No edit summary current
- 21:0221:02, 21 June 2024 diff hist +4,044 N Lavagem de Dinheiro Created page with "A expressão tem origem no fato de que o dinheiro adquirido de forma ilícita é sujo e, portanto, deve ser lavado para se tornar limpo. O uso do termo "money laundering" (literalmente, lavagem de dinheiro) foi registrado pela primeira vez no jornal inglês The Guardian e popularizou-se nos anos 1970, com o Caso Watergate. Um informante, batizado de "Garganta Profunda" (William Mark Felt), aconselhou o repórter Bob Woodward, do Washington Post: "- Siga o dinheiro". La..." current
- 21:0021:00, 21 June 2024 diff hist +80 Direito Penal No edit summary
- 20:5220:52, 21 June 2024 diff hist +43 Ética Aristotélica No edit summary current
- 20:5220:52, 21 June 2024 diff hist +5,404 N Ética Aristotélica Created page with "A Ética Aristotélica é uma complexa linha filosófica que não só esclarece o que é moralmente correto, mas, ainda, propõe um caminho para alcançar um máximo na vida, a felicidade, que se dá a partir do cultivo das virtudes. Respaldada na lógica da eudaimonia, Aristóteles define a busca pelo bem humano supremo com o desenvolvimento das virtudes éticas e intelectuais, com a ampla influência da phronesis para guiar a ação moral. Assim, entende-la é crucial..."
- 20:4920:49, 21 June 2024 diff hist +83 Filosofia do Direito No edit summary
- 20:4620:46, 21 June 2024 diff hist +3,511 N Feminicídio Created page with "A violência contra a mulher por razões de gênero é estrutural e histórica pela sua posição de subordinação na ordem sociocultural patriarcal. (MESQUITA,2018). A violência deferida às mulheres é um dos problemas mais recorrentes na sociedade brasileira atual, ela caracteriza-se por qualquer ato nocivo que tenha como resultado danos psicológicos, sexuais, físicos, onde a principal motivação seja o gênero, ou seja, atos prejudicia..."
- 20:3520:35, 21 June 2024 diff hist +65 Direito Penal No edit summary
- 20:3220:32, 21 June 2024 diff hist +68 Morte Presumida e Comoriência No edit summary current
- 20:3220:32, 21 June 2024 diff hist +224 Morte Presumida e Comoriência →Referências
- 20:2820:28, 21 June 2024 diff hist +1,906 Morte Presumida e Comoriência →Morte presumida sem decretação de ausência
- 20:2120:21, 21 June 2024 diff hist −2 Curatela No edit summary current
- 20:2120:21, 21 June 2024 diff hist −1 Curatela No edit summary
- 20:2120:21, 21 June 2024 diff hist +3,932 N Curatela Created page with "=Definição= Curatela é um encargo previsto em lei a proteção de uma pessoa incapaz no âmbito civil, que não consiga zelar por si mesmo, reger e administrar sua própria vida. Dito isso, é designado alguém para cuidar de tais interesses. Pode ser tanto absoluta como relativamente incapazes, com incapacidade absoluta para menores de 16 anos de idade e incapacidade relativa para pessoas que possuem entre 16 e 18 anos de idade, ou aqueles que, por motivos temporár..."
- 20:1720:17, 21 June 2024 diff hist +58 Direito Civil No edit summary
- 20:0520:05, 21 June 2024 diff hist +51 Tipos de penas No edit summary current
- 20:0420:04, 21 June 2024 diff hist +7,452 N Tipos de penas Created page with "O Sistema Prisional no Brasil tem como objetivo a punição da criminalidade e a ressocialização. Dessa maneira, isola-se o criminoso da sociedade, o mesmo é privado da sua liberdade. O Estado assume a responsabilidade de combater os crimes, e o criminoso deixa de ser um risco para a sociedade. Os tipos de penas são: Privativa de liberdade (Reclusão, Detenção e Prisão Simples), Pena Restritiva de Direitos (Prestação pecuniária, perda de bens e valores, limit..."
- 20:0220:02, 21 June 2024 diff hist +70 Direito Penal No edit summary
- 19:5919:59, 21 June 2024 diff hist +61 Estado Subsidiário No edit summary current
- 19:5719:57, 21 June 2024 diff hist +3,662 N Estado Subsidiário Created page with " O conceito de Estado Subsidiário se refere a um modelo de governança em que o Estado intervém na economia e na sociedade apenas quando as iniciativas privadas ou comunitárias não são capazes de atender às necessidades básicas da população de maneira eficaz. Neste contexto, o papel do Estado é complementar e apoiar, em vez de substituir, as funções da sociedade civil e do mercado. =Princípios Fundamentais= 1. Primazia da Sociedade Civil: A sociedade civi..."
- 19:5619:56, 21 June 2024 diff hist +433 N Direito Administrativo Created page with "O direito administrativo é o ramo do direito público que regula as atividades do Estado, seus órgãos e agentes, no exercício da função administrativa. Ele abrange as normas e princípios que disciplinam a organização, os serviços e os atos administrativos, bem como as relações jurídicas entre a administração pública e os particulares. [https://direitowiki.online/index.php/Estado_Subsidiário Estado Subsidiário]"
- 19:5419:54, 21 June 2024 diff hist +86 Página Principal →Áreas
- 19:5119:51, 21 June 2024 diff hist −1 Furto No edit summary current
- 19:5119:51, 21 June 2024 diff hist +3,521 N Furto Created page with " Furto é um crime descrito no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), pelo art. 155. Furto é a subtração de coisa alheia móvel com fim de assenhoreamento definitivo. A objetividade jurídica imediata do furto é a tutela da posse (JESUS, ESTEFAM, 2020). O que diz a lei: Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se..."
- 19:4919:49, 21 June 2024 diff hist +52 Direito Penal No edit summary
- 19:4319:43, 21 June 2024 diff hist +39 Teoria do Desvio Produtivo No edit summary current
- 19:4219:42, 21 June 2024 diff hist +30 Teoria do Desvio Produtivo No edit summary
- 19:4119:41, 21 June 2024 diff hist +5,650 N Teoria do Desvio Produtivo Created page with "Conforme ordenamento jurídico brasileiro, o Código Civil de 2002, no art. 927, expressa: Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. "Entende-se que a perda de tempo de vida na busca por soluções de problemas decorrentes da relação de consumo gera, obrigatoriamente, um dano extrapatrimonial de natureza existencial. Este tempo não pode ser recuperado em hipótese alguma, sendo, portanto, um dano indenizável"...."
- 19:3819:38, 21 June 2024 diff hist +94 Direito do Consumidor No edit summary